{"id":1672,"date":"2022-07-21T15:06:00","date_gmt":"2022-07-21T18:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/leonvilela.com.br\/?p=1672"},"modified":"2022-07-21T15:06:00","modified_gmt":"2022-07-21T18:06:00","slug":"contratos-o-que-sao-e-a-importancia-do-assessoramento-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/2022\/07\/21\/contratos-o-que-sao-e-a-importancia-do-assessoramento-profissional\/","title":{"rendered":"CONTRATOS – O que s\u00e3o e a import\u00e2ncia do assessoramento profissional."},"content":{"rendered":"
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Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: FreePik\/pressfoto<\/figcaption><\/figure>\n

Trouxemos \u00e0 tona essa semana em nossas redes sociais, o tema contratos.<\/p>\n

Mais precisamente, nos voltamos para a import\u00e2ncia da assessoria jur\u00eddica para celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o destes. Tal gatilho para produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado voltada para esse t\u00e3o importante assunto, que \u00e9 inclusive ramo do Direito Civil com grande influ\u00eancia cotidiana, veio pelo fato de nas \u00faltimas semanas o caso \u201cLuva de Pedreiro”, envolvendo o contrato entre o jovem Iran Ferreira e seu ex-empres\u00e1rio Allan Jesus explodir nos notici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Para tratarmos do caso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer ao menos uma abordagem superficial aos contratos, de acordo com aquilo que \u00e9 preceituado pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n

O que \u00e9 um contrato?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico, bilateral ou plurilateral, celebrado entre pessoas naturais e\/ou jur\u00eddicas onde atrav\u00e9s destes as partes se obrigam a cumprir o pactuado mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n

Deste modo, vislumbramos que um contrato \u00e9 um instrumento com reflexos jur\u00eddicos que traz junto de si, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades para as partes celebrantes.<\/span><\/p>\n

Requisitos<\/strong><\/p>\n

Agora que compreendemos a ess\u00eancia do que \u00e9 um contrato, \u00e9 importante ter ci\u00eancia que ele deve abra\u00e7ar uma s\u00e9rie de requisitos.<\/span><\/p>\n

O primeiro \u00e0 destacar \u00e9 a necessidade de capacidade dos agentes que devem ter legitima\u00e7\u00e3o para celebrarem o neg\u00f3cio, o C\u00f3digo Civil disp\u00f5e sobre a capacidade logo em seu primeiro cap\u00edtulo. Outro requisito, diz respeito ao objeto do contrato ser l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel. Al\u00e9m disso, deve haver livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos agentes e a forma da celebra\u00e7\u00e3o deve ou ser prescrita em lei ou n\u00e3o ser proibida pela lei, para que a efic\u00e1cia do pactuado seja garantida.<\/span><\/p>\n

Boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 o princ\u00edpio basilar do direito civil e mais especificamente tamb\u00e9m do direito contratual. Tal princ\u00edpio diz que as partes devem agir de acordo com os bons costumes \u00e9ticos e morais, sendo suas atitudes retas e leais, ao longo de toda a execu\u00e7\u00e3o do contrato, ocasi\u00e3o em que as partes devem ter inten\u00e7\u00f5es positivas e condutas corretas.<\/p>\n

Nulidade e anulabilidade<\/strong><\/p>\n

Quando n\u00e3o se respeitam os requisitos ou se age de m\u00e1-f\u00e9, um contrato pode ser nulo ou anul\u00e1vel.<\/p>\n

Um contrato nulo \u00e9 aquele que inexiste sob a \u00f3tica do direito, em raz\u00e3o de uma conduta de m\u00e1-f\u00e9 das partes. J\u00e1 um contrato anul\u00e1vel \u00e9 aquele pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o por algum v\u00edcio de consentimento.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que nulidade e anulabilidade dizem respeito a v\u00edcio e n\u00e3o a validade. O que leva um contrato a ser nulo ou anul\u00e1vel \u00e9 um v\u00edcio, pois o contrato pode ser v\u00e1lido e produzir efeitos mesmo estando viciado, neste caso fica clara a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o profissional para que um contrato al\u00e9m de v\u00e1lido, n\u00e3o contenha v\u00edcios que venham ser prejudiciais \u00e0s partes.<\/p>\n

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Foto\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Arquivo pessoal\/Jornal EXTRA<\/figcaption><\/figure>\n

Pol\u00eamica envolvendo contratos<\/strong><\/p>\n

Com \u00e0s no\u00e7\u00f5es adquiridas com o presente artigo, discorreremos de maneira breve sobre o caso “Luva de Pedreiro”.<\/p>\n

O jovem Iran Ferreira ficou famoso nas redes sociais ao postar v\u00eddeos acertando belos chutes no gol e disparando seus bord\u00f5es, como “Receba!”, “Gra\u00e7as \u00c0 DEUS”, “Aqui \u00e9 o cara da Luva de Pedreiro, melhor do mundo”. Em raz\u00e3o do sucesso, chamou a aten\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Allan Jesus, j\u00e1 conhecido anteriormente por participar do <\/span>gerenciamento de carreira de jogadores famosos, como Thiago Silva, zagueiro da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira. Em decorr\u00eancia de tais fatos, ambos firmaram um acordo em que Allan seria o agente de Iran.<\/span><\/p>\n

Entretanto, conforme o tempo se passou, o p\u00fablico passou a suspeitar do gerenciamento feito por Allan, j\u00e1 que Iran parecia n\u00e3o receber os retornos proporcionais ao seu sucesso. Tal situa\u00e7\u00e3o se tornou insustent\u00e1vel quando o jovem desabafou nas redes sociais sobre as condutas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o pelo ent\u00e3o empres\u00e1rio e das dire\u00e7\u00f5es que sua carreira de influenciador estava tomando.<\/p>\n

A consequ\u00eancia disso tudo foi o rompimento entre ambos, e o vazamento de informa\u00e7\u00f5es que demonstravam vantagens excessivas ao ex-empres\u00e1rio quanto aos percentuais de ganhos de “Luva”.<\/p>\n

Entre as principais alega\u00e7\u00f5es dos que defendem os interesses de Iran, est\u00e3o que o empres\u00e1rio agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao exigir porcentagens desproporcionais de um jovem sem conhecimento, uma vez que Iran vem de fam\u00edlia pobre, e foi criado em um local carente, no sert\u00e3o da Bahia, onde informa\u00e7\u00e3o e conhecimento jur\u00eddico certamente n\u00e3o s\u00e3o difundidos.<\/p>\n

Diante do exposto, percebemos \u00e0 import\u00e2ncia de entender o neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo celebrado atrav\u00e9s do contrato e a import\u00e2ncia de estar devidamente assessorado por um profissional da \u00e1rea para se obter o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a jur\u00eddica em todas as fases do contrato, pois dependendo do caso, sem a devida assessoria, pode ser que voc\u00ea \u201cRECEBA” uma rasteira.<\/p>\n

Conte sempre com o Leon Vilela para auxiliar voc\u00ea e\/ou seu neg\u00f3cio em seus contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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CONTRATOS – O que s\u00e3o e a import\u00e2ncia do assessoramento profissional.<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1675,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1672\/revisions\/1675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonvilela.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}